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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 08 dez 2021
    Licitação N.º 13/2021 - PE - AQUISIÇÃO TONERS E TINTAS Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$38.918,64
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS DE TINTA PARA IMPRESSORAS DE VÁRIOS SETORES DA MUNICIPALIDADE E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
    Data de Abertura: 10 dez 2021
    Licitação N.º 24/2021 PMD - EXECUÇÃO OBRA CICLO FAIXA Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$1.112.295,11
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO E OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLO FAIXA E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE CONVÍVIO NA ALAMEDA CLAUDINO ANDREIS, COM RE...
    Data de Abertura: 13 dez 2021
    Licitação N.º 04/2021 - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$10.754,02
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS EM ATENDIMENTO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, NO USO DAS UNIDADE...
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  • Legislacao

    Publicada em: 26 jan 2021
    Decreto Executivo 2210/2021
    Ementa: DECRETO Nº 2210/2021, de 26 de janeiro de 2021. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO E ESCOLHA DE AULAS, DOS PROFISSIONAIS EM EDUCA...
    Publicada em: 10 fev 2021
    Decreto Executivo 2212/2021
    Ementa: DECRETO Nº 2212/2021, de 10 de fevereiro de 2021. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº 06 EM 03 LOTES, SITO NA LINHA CR...
    Publicada em: 18 fev 2021
    Lei Ordinária 1787/2021
    Ementa: LEI Nº 1787/2021, de 18 de fevereiro de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 42.160,00 E DÁ OUTRAS PRO...
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  • Contas Públicas e LRF

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