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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 20 mai 2022
- Licitação N.º 08/2022 PE - AQUISIÇÃO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$841.250,00
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA, SOBRE ESTEIRAS, ZERO HORAS DE FUNCIONAMENTO, ANO DE FABRICAÇÃO 2022; MOTOR A DIESEL, PARA A SECRETARIA...
- Data de Abertura: 24 mai 2022
- Licitação N.º 09/2022 - AQUISIÇÃO PEÇAS MOTON. XCMG Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$29.762,19
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOTONIVELADORA XCMG XS123br, Nº 103, ANO 2018, COM 3.362 HORAS.
- Data de Abertura: 25 mai 2022
- Licitação N.º 01/2022 - ALIENAÇÃO BENS INSERVÍVEIS Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$549.000,00
- Objeto da Licitação: ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME LEI 1.901/2022
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Concursos
- Data do concurso: 06 mai 2022
- Nº 16/2022 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 16/2022 ABRE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
- Data do concurso: 06 mai 2022
- Nº 19/2022 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 19/2022 ABRE INSCRIÇÕES E BAIXAS NORMAS PARA SELEÇÃO DE PROFESSOR DE ARTE.
- Data do concurso: 06 mai 2022
- Nº 17/2022 Finalizado
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 17/2022 ABRE INSCRIÇÕES E BAIXAS NORMAS PARA SELEÇÃO DE ZELADOR.
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Legislacao
- Publicada em: 13 mai 2022
- Lei Ordinária 1909/2022
- Ementa: LEI Nº 1909/2022, de 12 de maio de 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “MAIS ASFALTO” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICI...
- Publicada em: 13 mai 2022
- Lei Ordinária 1910/2022
- Ementa: LEI Nº 1910/2022, de 12 de maio de 2022. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMU...
- Publicada em: 13 mai 2022
- Lei Ordinária 1911/2022
- Ementa: LEI Nº 1911/2022, de 12 de maio de 2022. AMPLIA A NÚMERO DE VAGAS PARA ENFERMEIRO NA LEI MUNICIPAL 360/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Contas Públicas e LRF
- Despesas - Função
- Última publicação: 10 de outubro de 2016
- Transferências constitucionais
- Última publicação: 08 de junho de 2016
- Recursos Repassados
- Última publicação: 08 de junho de 2016
