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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 23 set 2022
    Licitação N.º PP 02/2022 - PASSAGENS DE ÔNIBUS PACIENTES Em andamento
    Valor Global: R$54.158,00
    Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA PACIENTES EM TRANSPORTE PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA CAPITAL CATARINENSE ...
    Data de Abertura: 26 set 2022
    Licitação N.º PP 33/2022 - ORNAMENTAÇÃO NATALINA Divulgado Aguardando Abertura
    Objeto da Licitação: ORNAMENTAÇÃO - DECORAÇÃO NATALINA 2022 NOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, CONFORME JÁ PREVIAMENTE DETERMINADO PELA SECRETARIA DE ...
    Data de Abertura: 26 set 2022
    Licitação N.º TP 19/2022 - AMP. GINASIO L. SANGA CURTA Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$141.982,01
    Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO OBRA DE AMPLIAÇÃO COPA/COZINHA E DE CONSTRUÇÃO DE ÁREA COBERTA DO GINÁSIO DE LINHA SANGA CURTA, INTERIO...
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  • Legislacao

    Publicada em: 16 fev 2022
    Decreto Executivo 2389/2022
    Ementa: DECRETO Nº2389/2022, de 16 de fevereiro de 2022 HOMOLOGA O RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO EDITAL DE PROCESSO ...
    Publicada em: 13 mai 2022
    Lei Ordinária 1910/2022
    Ementa: LEI Nº 1910/2022, de 12 de maio de 2022. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMU...
    Publicada em: 13 mai 2022
    Lei Ordinária 1911/2022
    Ementa: LEI Nº 1911/2022, de 12 de maio de 2022. AMPLIA A NÚMERO DE VAGAS PARA ENFERMEIRO NA LEI MUNICIPAL 360/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • Contas Públicas e LRF

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