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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 16 set 2021
- Licitação N.º 13/2021 PMD Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$302.940,88
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de revitalização do Morro do Cristo, Etapa II, sito a Rua Ped...
- Data de Abertura: 17 set 2021
- Licitação N.º 14/2021 PMD Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$144.164,67
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa(s) para execução de obra de reconstrução parcial da cobertura e instalações elétric...
- Data de Abertura: 27 set 2021
- Licitação N.º 9/2021 PREGÃO ELETRONICO Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$263.894,35
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL, CARROSSEL, GANGORRA, ESCORREGADOR, BALANÇO, BRINKELÂNDIA INFANTIL, BRINQUEDO PLAYGROUND, PARA INSTALAÇÃO NAS ESCOL...
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Concursos
- Data do concurso: 09 set 2021
- Nº 27/2021 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 27/2021, de 09 de setembro de 2021. - ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO MERENDEIRA
- Data do concurso: 27 ago 2021
- Nº 26/2021 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 26/2021, de 27 de agosto de 2021.
- Data do concurso: 10 ago 2021
- Nº 25/2021 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 25/2021, de 10 de agosto de 2021 - AUXILIAR DE ENSINO E ZELADOR.
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Legislacao
- Publicada em: 16 fev 2021
- Decreto Executivo 2220/2021
- Ementa: DECRETO Nº 2220/2021, de 16 de fevereiro de 2021. ALTERA O § 1º DO ART. 3° DO DECRETO Nº 174/98, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 136/98, DE 13.04.98...
- Publicada em: 19 fev 2021
- Lei Ordinária 1791/2021
- Ementa: LEI Nº 1791/2021, de 19 de fevereiro de 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA S...
- Publicada em: 26 mar 2021
- Lei Ordinária 1796/2021
- Ementa: LEI Nº 1796/2021, de 26 de março de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 299.815,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
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Contas Públicas e LRF
- Despesas - Função
- Última publicação: 10 de outubro de 2016
- Transferências constitucionais
- Última publicação: 08 de junho de 2016
- Recursos Repassados
- Última publicação: 08 de junho de 2016
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