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  • Transparência Pública

    Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.

  • Licitações

    Data de Abertura: 16 set 2021
    Licitação N.º 13/2021 PMD Encerrada - Homologada
    Valor Global: R$302.940,88
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de revitalização do Morro do Cristo, Etapa II, sito a Rua Ped...
    Data de Abertura: 17 set 2021
    Licitação N.º 14/2021 PMD Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$144.164,67
    Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa(s) para execução de obra de reconstrução parcial da cobertura e instalações elétric...
    Data de Abertura: 27 set 2021
    Licitação N.º 9/2021 PREGÃO ELETRONICO Divulgado Aguardando Abertura
    Valor Global: R$263.894,35
    Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL, CARROSSEL, GANGORRA, ESCORREGADOR, BALANÇO, BRINKELÂNDIA INFANTIL, BRINQUEDO PLAYGROUND, PARA INSTALAÇÃO NAS ESCOL...
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  • Legislacao

    Publicada em: 16 fev 2021
    Decreto Executivo 2220/2021
    Ementa: DECRETO Nº 2220/2021, de 16 de fevereiro de 2021. ALTERA O § 1º DO ART. 3° DO DECRETO Nº 174/98, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 136/98, DE 13.04.98...
    Publicada em: 19 fev 2021
    Lei Ordinária 1791/2021
    Ementa: LEI Nº 1791/2021, de 19 de fevereiro de 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA S...
    Publicada em: 26 mar 2021
    Lei Ordinária 1796/2021
    Ementa: LEI Nº 1796/2021, de 26 de março de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 299.815,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
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  • Contas Públicas e LRF

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