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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 22 jan 2021
- Licitação N.º 1/2021 FMS Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$47.300,00
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoramento na área da saúde, conforme as especi...
- Data de Abertura: 26 jan 2021
- Licitação N.º PREGÃO ELETRÔNICO 1/2021 PMD Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$640.919,95
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a aquisição, pelo Sistema de Registro de Preços, de gêneros alimentícios para atendimento aos usuários dos p...
- Data de Abertura: 11 jan 2021
- Licitação N.º 1/2021 FMS Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$11.000,00
- Objeto da Licitação: A presente dispensa de licitação tem como objeto a a contratação de serviço de transporte UTI móvel para translado de paciente do município de D...
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Concursos
- Data do concurso: 05 jan 2021
- Nº 01/2021 Inscrições Abertas
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021, de 05 de janeiro de 2021 - ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO DE MÉDICO
- Data do concurso: 05 jan 2021
- Nº 02/2021 Inscrições Abertas
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021, 05 de janeiro de 2021 - ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
- Data do concurso: 28 nov 2020
- Nº 01/2020 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 01/2020, de 08 de outubro de 2020.
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Legislacao
- Publicada em: 05 jan 2021
- Decreto Executivo 2202/2021
- Ementa: LOTA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO NOS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
- Publicada em: 20 jan 2021
- Decreto Executivo 2209/2021
- Ementa: DECRETO Nº 2209/2021, de 20 de janeiro de 2021. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO E ESCOLHA DE AULAS, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇ...
- Publicada em: 19 nov 2020
- Lei Ordinária 1779/2021
- Ementa: LEI Nº 1779/2020, de 19 de novembro de 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXE...
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Contas Públicas e LRF
- Despesas - Função
- Última publicação: 10 de outubro de 2016
- Transferências constitucionais
- Última publicação: 08 de junho de 2016
- Recursos Repassados
- Última publicação: 08 de junho de 2016
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