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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 19 dez 2018
- Licitação N.º 86/2018 PMD Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$20.391,70
- Objeto da Licitação: A presente licitação tem por objeto a confecção de impressos gráficos para uso nas diversas secretarias deste Município, conforme especificaçõe...
- Data de Abertura: 20 dez 2018
- Licitação N.º 01/2018 PMD Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: Esta licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à outorga de até 04 (quatro) permissões do serviço de transporte individual remuner...
- Data de Abertura: 21 dez 2018
- Licitação N.º 87/2018 PMD Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$136.120,50
- Objeto da Licitação: O objeto do presente Edital consiste na aquisição de materiais diversos e contratação de mão de obra para manutenção da rede de iluminação públi...
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Concursos
- Data do concurso: 22 nov 2018
- Nº 10/2018 Publicado
- Edital de Processo Seletivo Simplificado
- Data do concurso: 22 set 2018
- Nº 02/2018 Esperando Data do Concurso
- Edital de Processo Seletivo
- Data do concurso: 22 set 2018
- Nº 03/2018 Esperando Data do Concurso
- Edital de Processo Seletivo
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Legislacao
- Publicada em: 16 jan 2018
- Decreto Executivo 1915/2018
- Ementa: REVOGA O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA 1499/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicada em: 06 fev 2018
- Decreto Executivo 1919/2018
- Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Publicada em: 08 mar 2018
- Lei Ordinária 1593/2018
- Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.025,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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