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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 08 dez 2021
- Licitação N.º 13/2021 - PE - AQUISIÇÃO TONERS E TINTAS Encerrada - Homologada
- Valor Global: R$38.918,64
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS DE TINTA PARA IMPRESSORAS DE VÁRIOS SETORES DA MUNICIPALIDADE E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
- Data de Abertura: 10 dez 2021
- Licitação N.º 24/2021 PMD - EXECUÇÃO OBRA CICLO FAIXA Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$1.112.295,11
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO E OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLO FAIXA E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE CONVÍVIO NA ALAMEDA CLAUDINO ANDREIS, COM RE...
- Data de Abertura: 13 dez 2021
- Licitação N.º 04/2021 - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$10.754,02
- Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS EM ATENDIMENTO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, NO USO DAS UNIDADE...
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Concursos
- Data do concurso: 08 nov 2021
- Nº 32/2021 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO ABRE INSCRIÇÕES E BAIXAS NORMAS PARA SELEÇÃO DE PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS.
- Data do concurso: 27 out 2021
- Nº 02/2021 Inscrições Abertas
- EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 02/2021 Nível Médio e Fundamental
- Data do concurso: 27 out 2021
- Nº 01/2021 Esperando Data do Concurso
- EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 01/2021 - Nível superior
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Legislacao
- Publicada em: 26 jan 2021
- Decreto Executivo 2210/2021
- Ementa: DECRETO Nº 2210/2021, de 26 de janeiro de 2021. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO E ESCOLHA DE AULAS, DOS PROFISSIONAIS EM EDUCA...
- Publicada em: 10 fev 2021
- Decreto Executivo 2212/2021
- Ementa: DECRETO Nº 2212/2021, de 10 de fevereiro de 2021. CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DO LOTE URBANO Nº 06 EM 03 LOTES, SITO NA LINHA CR...
- Publicada em: 18 fev 2021
- Lei Ordinária 1787/2021
- Ementa: LEI Nº 1787/2021, de 18 de fevereiro de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 42.160,00 E DÁ OUTRAS PRO...
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Contas Públicas e LRF
- Despesas - Função
- Última publicação: 10 de outubro de 2016
- Transferências constitucionais
- Última publicação: 08 de junho de 2016
- Recursos Repassados
- Última publicação: 08 de junho de 2016
