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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 07 fev 2023
- Licitação N.º TP N. 02/2023 - ALAMBRADO TORRE DIGITAL Em andamento
- Valor Global: R$35.949,62
- Objeto da Licitação: EXECUÇÃO DE OBRA DE CERCAMENTO - ALAMBRADO JUNTO A TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL DIGITAL
- Data de Abertura: 08 fev 2023
- Licitação N.º TP N. 01/2023 - MANTA ASFALTICA CRECHE E ESCO Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$105.439,82
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE MANTA ASFALTICA PARA IMPERMEABILIZAÇÃO DA COBERTURA DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA GRACI...
- Data de Abertura: 09 fev 2023
- Licitação N.º PP 01.2023 - SERVIÇOS DE MÁQUINA Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: ABERTURA SESSÃO 14H30MIN - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E CAMINHÕES, PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS ...
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Concursos
- Data do concurso: 25 jan 2023
- Nº 01/2023 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2023 ABRE INSCRIÇÕES E BAIXAS NORMAS PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL
- Data do concurso: 25 jan 2023
- Nº 02/2023 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2023 ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
- Data do concurso: 29 nov 2022
- Nº 02/2022 Homologação
- EDITAL DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº 02/2022, de 29.11.2022.
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Legislacao
- Publicada em: 18 out 2022
- Decreto Executivo 2477/2022/2022
- Ementa: DECRETO Nº 2477/2022, de 18 de outubro de 2022, CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 116,00 M² DA PARTE DO LOTE URBANO N° 43 DE PROPRIEDA...
- Publicada em: 13 mai 2022
- Lei Ordinária 1910/2022
- Ementa: LEI Nº 1910/2022, de 12 de maio de 2022. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMU...
- Publicada em: 13 mai 2022
- Lei Ordinária 1911/2022
- Ementa: LEI Nº 1911/2022, de 12 de maio de 2022. AMPLIA A NÚMERO DE VAGAS PARA ENFERMEIRO NA LEI MUNICIPAL 360/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Contas Públicas e LRF
- Despesas - Função
- Última publicação: 10 de outubro de 2016
- Transferências constitucionais
- Última publicação: 08 de junho de 2016
- Recursos Repassados
- Última publicação: 08 de junho de 2016