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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 03 jul 2023
- Licitação N.º PE N. 14/2023 - MAT. CONSTRUCAO -FERRAMENTAS Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E ASSEMELHADOS
- Data de Abertura: 25 jul 2023
- Licitação N.º CC N. 01/2023 - RESTAURANTE GINASIO MUNICIPAL Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: CONCESSÃO DE USO, ONEROSA, MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA MENSAL DE OCUPAÇÃO DA EDIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BAR/LANCHONETE/RESTAURANTE, INTEGRANTE...
- Data de Abertura: 07 jun 2023
- Licitação N.º PE 01/2023 - LEITE E SUPLEMENTOS Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE LEITE E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE...
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Concursos
- Data do concurso: 22 mai 2023
- Nº 08/2023 Inscrições Abertas
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 08/2023 ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA SELEÇÃO MOTORISTA CATEGORIA “D” E OPERADOR DE EQUIPAMENTOS ROD
- Data do concurso: 10 mai 2023
- Nº 07/2023 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 07/2023, ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO MERENDEIRA
- Data do concurso: 03 mai 2023
- Nº 06/2023 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2023 ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO DE MERENDEIRA
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Legislacao
- Publicada em: 18 out 2022
- Decreto Executivo 2477/2022/2022
- Ementa: DECRETO Nº 2477/2022, de 18 de outubro de 2022, CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O DESDOBRAMENTO DE 116,00 M² DA PARTE DO LOTE URBANO N° 43 DE PROPRIEDA...
- Publicada em: 13 mai 2022
- Lei Ordinária 1910/2022
- Ementa: LEI Nº 1910/2022, de 12 de maio de 2022. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMU...
- Publicada em: 13 mai 2022
- Lei Ordinária 1911/2022
- Ementa: LEI Nº 1911/2022, de 12 de maio de 2022. AMPLIA A NÚMERO DE VAGAS PARA ENFERMEIRO NA LEI MUNICIPAL 360/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Contas Públicas e LRF
- Despesas - Função
- Última publicação: 10 de outubro de 2016
- Transferências constitucionais
- Última publicação: 08 de junho de 2016
- Recursos Repassados
- Última publicação: 08 de junho de 2016
