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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 23 set 2022
- Licitação N.º PP 02/2022 - PASSAGENS DE ÔNIBUS PACIENTES Em andamento
- Valor Global: R$54.158,00
- Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA PACIENTES EM TRANSPORTE PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA CAPITAL CATARINENSE ...
- Data de Abertura: 26 set 2022
- Licitação N.º PP 33/2022 - ORNAMENTAÇÃO NATALINA Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: ORNAMENTAÇÃO - DECORAÇÃO NATALINA 2022 NOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, CONFORME JÁ PREVIAMENTE DETERMINADO PELA SECRETARIA DE ...
- Data de Abertura: 26 set 2022
- Licitação N.º TP 19/2022 - AMP. GINASIO L. SANGA CURTA Divulgado Aguardando Abertura
- Valor Global: R$141.982,01
- Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO OBRA DE AMPLIAÇÃO COPA/COZINHA E DE CONSTRUÇÃO DE ÁREA COBERTA DO GINÁSIO DE LINHA SANGA CURTA, INTERIO...
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Concursos
- Data do concurso: 23 set 2022
- Nº 27/2022 Inscrições Abertas
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 27/2022 ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA SELEÇÃO DE BORRACHEIRO.
- Data do concurso: 15 set 2022
- Nº 26/2022 Homologação
- EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 26/2022 ABRE INSCRIÇÕES E BAIXAS NORMAS PARA SELEÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL
- Data do concurso: 15 ago 2022
- Nº 01/2022 Publicado
- EDITAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MÉRITO Nº 01/2022
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Legislacao
- Publicada em: 16 fev 2022
- Decreto Executivo 2389/2022
- Ementa: DECRETO Nº2389/2022, de 16 de fevereiro de 2022 HOMOLOGA O RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS AO EDITAL DE PROCESSO ...
- Publicada em: 13 mai 2022
- Lei Ordinária 1910/2022
- Ementa: LEI Nº 1910/2022, de 12 de maio de 2022. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMU...
- Publicada em: 13 mai 2022
- Lei Ordinária 1911/2022
- Ementa: LEI Nº 1911/2022, de 12 de maio de 2022. AMPLIA A NÚMERO DE VAGAS PARA ENFERMEIRO NA LEI MUNICIPAL 360/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Contas Públicas e LRF
- Despesas - Função
- Última publicação: 10 de outubro de 2016
- Transferências constitucionais
- Última publicação: 08 de junho de 2016
- Recursos Repassados
- Última publicação: 08 de junho de 2016
