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Vendedores ambulantes: mercadorias serão apreendidas e retirada implicará em multa

Publicado em 18/05/2020 às 11:15 - Atualizado em 18/05/2020 às 11:15

Placas de aviso foram instaladas nos acessos ao município
Créditos: Sandra Ghidini Baixar Imagem

Em função do coronavírus, um novo decreto foi publicado nesta segunda-feira, 18 de maio, que determina que vendedores ambulantes flagrados efetuando vendas no município terão sua mercadoria apreendida, sendo aplicada multa para a sua retirada, além de estarem sujeitos à instauração de ação penal e prisão, caso insistam em atuar no município.

A apreensão e constatação serão realizadas pela equipe municipal de vigilância sanitária e epidemiologia, com apoio policial. As mercadorias perecíveis apreendidas poderão ser retiradas mediante pagamento de multa no valor de R$ 300 até às 17h do mesmo dia da apreensão e caso o fato ocorra depois desse horário, o ambulante poderá retirar no dia seguinte. Já as mercadorias não perecíveis poderão ser retiradas dentro de três dias após a apreensão mediante o pagamento da multa também no valor de R$ 300.

As mercadorias perecíveis não retiradas serão destinadas pelo município para famílias do CAD único, junto à Secretaria de Assistência Social. Já as mercadorias não perecíveis o Governo Municipal dará a destinação adequada.

A guia de multa será emitida pelo departamento de tributação do município e os recursos arrecadados com as multas serão investidos em ações de combate ao Coronavírus.