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Coronavírus: Município publica novos decretos

Publicado em 01/04/2020 às 15:51 - Atualizado em 01/04/2020 às 15:53

O Governo Municipal publicou nessa terça-feira, 31 de março, um novo decreto onde segue o decreto estadual nº 535 estabelecido no dia 30 de março. Conforme o documento, permanecem suspensas as atividades não essenciais até o dia 8 de abril.

 

Férias

Ainda nessa terça-feira, foi publicado o decreto nº 2120 que adota medidas administrativas e cumpres as ações definidas pelo Governo Federal e Governo Estadual e também medidas do município, voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus.

Dessa forma, fica estabelecido que os servidores públicos municipais afastados de suas tarefas, como medida de combate à pandemia, deverão ficar em casa, descontando assim, do banco de horas e do saldo de férias interrompidas, nessa ordem, sem prejudicar sua remuneração mensal.

Além disso, os servidores efetivos ou comissionados com férias vencidas ou que possuem férias proporcionais deverão gozá-las, com exceção aos profissionais da saúde e educação.

Já os servidores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus, de acordo com a referência normativa do Ministério da Saúde, serão priorizados para o gozo de férias, individuais ou coletivas.

As férias, conforme o decreto, não valem para os servidores que atuam em áreas essenciais como saúde e partes administrativas que devem ser mantidas para não prejudicar os serviços públicos prestados à população. Estes deverão em trabalhar em escalas, com número de trabalhadores suficientes em cada área para a garantia dos serviços.

Ainda segundo o decreto, as férias coletivas ou individuais normais ou proporcionais poderão ser suspensas a qualquer momento, por iniciativa do Poder Executivo Municipal, no interesse do serviço público ou em decorrência do fim da quarentena.

 

Home Office

Os servidores públicos municipais cujas atividades podem ser executadas fora do ambiente de trabalho, ficam submetidos ao Teletrabalho (home office). Sendo que, a alteração da modalidade de Teletrabalho para a modalidade presencial poderá ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa do secretário da pasta, no interesse do serviço público ou em decorrência da decretação do fim da situação de emergência.

Além disso, o Teletrabalho será priorizado aos servidores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus e aos serviços não essenciais.

Conforme o prefeito, Sadi Bonamigo, essas são algumas medidas que o Governo Municipal está tomando para deixar a maior quantidade de pessoas possível em quarentena para evitar a propagação do coronavírus.