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Decreto mais rígido é publicado para proibir atuação de vendedores ambulantes no município

Publicado em 11/05/2020 às 16:41 - Atualizado em 11/05/2020 às 16:56

Placas estão sendo instaladas nas entradas da cidade como aviso prévio de que no município as atividades de vendedores ambulantes estão proibidas.
Créditos: Sandra Ghidini Baixar Imagem

Tendo em vista o número de vendedores ambulantes vindo de outros municípios que circularam em Descanso nos últimos dias, o Governo Municipal publicou um decreto mais rígido para proibir a atuação dos mesmos em todo o território do município.

Conforme o Decreto Nº 2128 de 08 de maio, que entrou em vigor nesta segunda feira, 11 de maio, o ambulante que for flagrado efetuando vendas terá a mercadoria apreendida, estará sujeito à instauração de ação penal e prisão, caso insista em atuar no município. A apreensão e constatação serão realizadas pela equipe municipal de vigilância sanitária e epidemiologia, com apoio policial.

As mercadorias perecíveis apreendidas serão armazenadas pelo Governo Municipal e poderão ser retiradas, pelo proprietário, até as 17h do mesmo do dia da apreensão. Se não houver a retirada, os produtos serão destinadas pelo município para famílias componentes do CAD único, junto à Secretaria de Assistência Social. Já as mercadorias não perecíveis poderão ser retiradas pelo proprietário em até três dias úteis. Caso não sejam retiradas, o Governo Municipal dará a destinação adequada.

Segundo o secretário de Administração, Paulo Lauxen, essa é mais uma ação de prevenção. “Estamos passando por um momento delicado no mundo todo e estamos reunindo esforços para que o coronavírus não chegue até o nosso município, por isso, vemos que essa ação é de suma importância para a prevenção e também é uma forma de cuidar da nossa população. Como já disse em outras oportunidades, a prevenção é o melhor remédio e precisamos da ajuda e colaboração da nossa população, pois somos todos responsáveis por essa situação”, comenta.


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