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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 20 abr 2020

    Resolução Executiva 01/2020

    Ementa: Resolução Conjunta nº 01 dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Descanso SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19)....


  • Publicada em: 09 out 2015

    Resolução Executiva 07/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, APÓS ANÁLISE DE RECURSOS....


  • Publicada em: 10 ago 2015

    Resolução Executiva 05/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO DE 10 DE JANEIRO DE 2016 A 09 DE JANEIRO 2020....


  • Publicada em: 10 ago 2015

    Resolução Executiva 06/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMINATA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE FARÁ E ACOMPANHARÁ O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO DE 10 DE JANEIRO DE 2016 A 09 DE JANEIRO 2020....


  • Publicada em: 08 jun 2015

    Resolução Executiva 04/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO DE 10 DE JANEIRO DE 2016 A 09 DE JANEIRO 2020....


  • Publicada em: 30 abr 1996

    Resolução Executiva 02/1996

    Ementa: Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina e dá outras providências....