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Normas

  • Publicada em: 17 fev 2020

    Lei Ordinária 1731/2020

    Ementa: LEI Nº 1731/2020 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 561.750,00 de recursos provenientes do convenio 2020TR0027, celebrado com a Fesporte – Fundação Catarinense de Esportes e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 17 fev 2020

    Lei Ordinária 1733/2020

    Ementa: LEI Nº 1733/2020 Autoriza o presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, a filiar a Câmara Municipal e esta a contribuir anualmente com a UVESC – União dos Wereadores de Santa Catarina, com sede na capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 17 fev 2020

    Lei Ordinária 1728/2020

    Ementa: LEI Nº 1728/2020 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 10.900,00 para cumprimento da contrapartida prevista no convenio 2019TR001489, celebrado com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 fev 2020

    Lei Ordinária 1729/2020

    Ementa: LEI Nº 1729/2020 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00 de recursos provenientes do convenio mapa Nº 886979/2019, celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências....


  • Publicada em: 17 fev 2020

    Lei Ordinária 1730/2020

    Ementa: LEI Nº 1730/2020 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 de recursos provenientes do convenio 2019TR001696, celebrado com o Estado de Santa Catarina, através da Casa Civil e dá outras providências....


  • Publicada em: 23 jan 2020

    Lei Ordinária 244/1999

    Ementa: LEI Nº 244/99 introduz, organiza e disciplina o controle interno na estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Lei Ordinária 1723/2020

    Ementa: Autoriza reajuste de 2% das tabelas de vencimentos, salários, proventos, funções gratificadas, cargos em comissão e vantagens dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares do quadro de pessoal do município de descanso e da outras providências. ...


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Lei Ordinária 1724/2020

    Ementa: Autoriza reajuste de 8,36% da tabela de vencimentos do magistério e altera tabela IV do anexo II da lei 263/2000 e da outras providências....


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Lei Ordinária 1725/2020

    Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 557.938,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 jan 2020

    Lei Ordinária 1726/2020

    Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 770.636,73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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