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Normas

  • Publicada em: 13 mai 2022

    Lei Ordinária 1907/2022

    Ementa: LEI Nº 1907/2022, de 12 de maio de 2022. ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 1.537/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 mai 2022

    Lei Ordinária 1908/2022

    Ementa: LEI Nº 1908/2022, de 12 de maio de 2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 135.851,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 mai 2022

    Lei Ordinária 1909/2022

    Ementa: LEI Nº 1909/2022, de 12 de maio de 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “MAIS ASFALTO” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO OS RESPECTIVOS CONTRATO DE PROGRAMA, CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 mai 2022

    Lei Ordinária 1910/2022

    Ementa: LEI Nº 1910/2022, de 12 de maio de 2022. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 13 mai 2022

    Lei Ordinária 1911/2022

    Ementa: LEI Nº 1911/2022, de 12 de maio de 2022. AMPLIA A NÚMERO DE VAGAS PARA ENFERMEIRO NA LEI MUNICIPAL 360/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 out 2021

    Lei Ordinária 1858/2021

    Ementa: LEI Nº 1858/2021 AUTORIZA CRIAR PROLONGAMENTO DA RUA JOÃO LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 set 2021

    Lei Ordinária 1843/2021

    Ementa: LEI Nº 1843/2021, de 10 de setembro de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 set 2021

    Lei Ordinária 1845/2021

    Ementa: LEI Nº 1845/2021, de 15 de setembro de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2021

    Lei Ordinária 1846/2021

    Ementa: LEI Nº 1846/2021, de 15 de setembro de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 15 set 2021

    Lei Ordinária 1847/2021

    Ementa: LEI Nº 1847/2021, de 15 de setembro de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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