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Normas

  • Publicada em: 23 abr 2021

    Lei Ordinária 1807/2021

    Ementa: LEI Nº 1807/2021, de 23 de abril de 2021. AUTORIZA PERMUTA DE PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO PARTE DO LOTE URBANO 119 E PARTE DO LOTE URBANO 120, MATRÍCULA 6.198, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO COM PARTE DO LOTE N. 128, MATRÍCULA 8.117 PROPRIEDADE DE ILIAS VALENTIN PRIGOL, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE PASSAGEM E ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 23 abr 2021

    Lei Ordinária 1808/2021

    Ementa: LEI Nº 1808/2021, de 23 de abril de 2021. AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE 03 LOTES DA PARTE DO LOTE RURAL Nº 18, COM ÁREA DE 18.972,95M², SITO À RUA PEDRO ERLO, LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLANGE ASSUNTA TOMAZELLI, CLAUDETE LURDES TOMAZELLI ALMEIDA E CLEUSA FATIMA TOMAZELLI ZEPPE E DANIEL ZEPPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Lei Ordinária 1802/2021

    Ementa: LEI Nº 1802/2021, de 16 de abril de 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL ESPERANÇA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Lei Ordinária 1803/2021

    Ementa: LEI Nº 1803/2021, de 16 de abril de 2021. DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO ESTADO DE SANTA CATARINA ...


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Lei Ordinária 1804/2021

    Ementa: LEI Nº 1804/2021, de 16 de abril de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Lei Ordinária 1805/2021

    Ementa: LEI Nº 1805/2021, de 16 de abril de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 16 abr 2021

    Lei Ordinária 1806/2021

    Ementa: LEI Nº 1806/2021, de 16 de abril de 2021. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Lei Ordinária 1800/2021

    Ementa: LEI Nº 1800/2021, de 12 de abril de 2021. ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1608/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 12 abr 2021

    Lei Ordinária 1801/2021

    Ementa: LEI Nº 1801/2021, de 12 de abril de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 31 mar 2021

    Lei Ordinária 1799/2021

    Ementa: LEI Nº 1799/2021, de 31 de março de 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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