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Normas

  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 1764/2020

    Ementa: LEI Nº 1764/2020, de 15 de setembro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 25.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 1765/2020

    Ementa: LEI Nº 1765/2020, de 15 de setembro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 8.754,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 1766/2020

    Ementa: LEI Nº 1766/2020, de 15 de setembro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 148.663,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 1767/2020

    Ementa: LEI Nº 1767/2020, de 15 de setembro de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.042,00, DE RECURSOS PROVENIENTES DA PORTARIA 1.857, DE 28 DE JULHO DE 2020 DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 1768/2020

    Ementa: LEI Nº 1768/2020, de 15 de setembro de 2020. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DESCANSO MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 ago 2020

    Lei Ordinária 1760/2020

    Ementa: LEI Nº 1760/2020, de 13 de agosto de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 59.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 ago 2020

    Lei Ordinária 1761/2020

    Ementa: LEI Nº 1761/2020, de 13 de agosto de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 144.981,15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 ago 2020

    Lei Ordinária 1763/2020

    Ementa: LEI Nº 1763/2020, de 13 de agosto de 2020. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 758.342,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 07 ago 2020

    Lei Ordinária 1759/2020

    Ementa: LEI Nº 1759/2020, de 07 de agosto de 2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 715.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 27 jul 2020

    Lei Ordinária 1757/2020

    Ementa: LEI Nº 1757/2020, de 27 de julho de 2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 269.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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