Legislação
Buscar Legislações
Normas
-
Publicada em: 17 dez 2018
Lei Complementar 38/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 19 out 2018
Lei Complementar 35/2018
Ementa: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES. ...
-
Publicada em: 01 dez 2017
Lei Complementar 34/2017
Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA COM 1.000 M², DO IMÓVEL CONSTANTE DE PARTE DA CHÁCARA Nº 07, COM BENFEITORIA PRÉDIO EM ALVENARIA, COM 01 PAVIMENTO, ÁREA CONSTRUÍDA DE 182,40M², DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 28 set 2017
Lei Complementar 33/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005, E ALTERA AS TABELAS XIII E XVII E CRIA A TABELA XVIII, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 10 ago 2017
Lei Complementar 32/2017
Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA COM 4.000 M², DO IMÓVEL CONSTANTE DE PARTE DAS CHÁCARAS NºS 01 E 02, ONDE ESTÁ EDIFICADO UM PAVILHÃO EM ALVENARIA (CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS), DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 11 dez 2015
Lei Complementar 30/2015
Ementa: ALTERA A TABELA XIV, TABELA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRODUTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 11 dez 2015
Lei Complementar 31/2015
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 02 IMÓVEIS COM ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, PARA PAVILHÕES INDUSTRIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 19 nov 2015
Lei Complementar 28/2015
Ementa: RATIFICA ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DECLARA ADIMPLENTE E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DO LOTE URBANO Nº 06, DA QUADRA Nº 04, COM A ÁREA DE 1.000,00 M² E PAVILHÃO INDUSTRIAL MEDINDO 288,00 M², PARA A EMPRESA ANA PAULA PEDRON – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
-
Publicada em: 19 nov 2015
Lei Complementar 29/2015
Ementa: RATIFICA ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DECLARA ADIMPLENTE E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DO LOTE URBANO Nº 01, DA QUADRA Nº 01, COM ÁREA DE 2.881,60 M² E PAVILHÃO INDUSTRIAL MEDINDO 512,00 M², PARA A EMPRESA E.B. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA ...
-
Publicada em: 09 nov 2015
Lei Complementar 26/2015
Ementa: RATIFICA ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DECLARA ADIMPLENTE E AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA FEIRA DAS TINTAS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
