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Legislação

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41 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 23 nov 2019

    Lei Complementar 42/2019

    Ementa: APROVA ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 035/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 out 2019

    Lei Complementar 41/2019

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 ago 2019

    Lei Complementar 39/2019

    Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2018

    Lei Complementar 36/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2018

    Lei Complementar 37/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2018

    Lei Complementar 38/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 out 2018

    Lei Complementar 35/2018

    Ementa: INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES. ...


  • Publicada em: 01 dez 2017

    Lei Complementar 34/2017

    Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA COM 1.000 M², DO IMÓVEL CONSTANTE DE PARTE DA CHÁCARA Nº 07, COM BENFEITORIA PRÉDIO EM ALVENARIA, COM 01 PAVIMENTO, ÁREA CONSTRUÍDA DE 182,40M², DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 set 2017

    Lei Complementar 33/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005, E ALTERA AS TABELAS XIII E XVII E CRIA A TABELA XVIII, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 ago 2017

    Lei Complementar 32/2017

    Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA COM 4.000 M², DO IMÓVEL CONSTANTE DE PARTE DAS CHÁCARAS NºS 01 E 02, ONDE ESTÁ EDIFICADO UM PAVILHÃO EM ALVENARIA (CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS), DE PROPRIEDADE DA UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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