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Normas

  • Publicada em: 20 ago 2020

    Lei Complementar 45/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2020, de 20 de agosto de 2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 41, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Lei Complementar 44/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2020, de 17 de julho de 2020 - APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO REDENTORA” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 01, COM A ÁREA DE 50.724,00M² E PARTE DO LOTE RURAL N° 01, COM A ÁREA DE 39.199,60M², SITO NO PERÍMETRO URBANO, PRÓXIMO AO TREVO DE ACESSO À CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE CONAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 20 abr 2020

    Lei Complementar 43/2020

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2020 dá nova redação aos itens 8 e 10 e inclui o item 20 ao anexo único da Lei Complementar n. 39/2019....


  • Publicada em: 23 nov 2019

    Lei Complementar 42/2019

    Ementa: APROVA ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 035/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 08 out 2019

    Lei Complementar 41/2019

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 set 2019

    Lei Complementar 40/2019

    Ementa: ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 14 ago 2019

    Lei Complementar 39/2019

    Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2018

    Lei Complementar 36/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2018

    Lei Complementar 37/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2018

    Lei Complementar 38/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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