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Legislação

Portaria Executiva 15801/2020

Publicada em: 22 mai 2020

Ementa: PORTARIA Nº 15801/2020, de 22 de maio de 2020 - CESSAR TEMPORARIAMENTE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 14972/2019, de 16 de setembro de 2019,de JOSÉ RIBEIRO


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PORTARIA Nº 15801/2020, de 22 de maio de 2020.

 

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 86, inciso IX, da Lei Orgânica, e Decreto Municipal nº 2131, de 21 maio de 2020, resolve:

 

 

CESSAR TEMPORARIAMENTE OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 14972/2019, de 16 de setembro de 2019.

 

 

de JOSÉ RIBEIRO, Código: 894, ocupante do cargo (42) efetivo de Operador de Equipamentos Rodoviários, lotado na Secretaria de Transportes, com carga horária de 40 horas semanais, sob o regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, que concedeu o adicional de insalubridade, em concordância com o Decreto Municipal nº 2131, de 21 de maio de 2020, que estabelece a suspensão temporária do pagamento de adicional, e seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2020.

 

 

Descanso - SC, 22 de maio de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

 

 

 

Certifico que publiquei a presente Portaria em data supra.

 

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.


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