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Legislação

Decreto Executivo 2060/2019

Publicada em: 30 set 2019

Ementa: CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto2060 19ConstituiConselhoFUNDEB
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DECRETO Nº 2060/2019, de 30 de setembro de 2019.

 

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei nº 709/2007, de 13.04.2007 e alterações da Lei nº 737/2007, de 19.09.2007,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Descanso, composto por membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação pelos respectivos pares e a seguir discriminados:

I - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – 1° é representante da Secretaria Municipal de Educação

Conselheiro 01: Tamara Silvestri

Suplente 01:Andresa Paula Priori

Conselheiro 02: Paulo Flávio Lauxen

Suplente 02: Regiane Rodrigues

 

II - PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Conselheiro: Marilene Inês Heneka Pilatti

Suplente: Camila Schmitt

 

III - DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Conselheiro: Jéssica Cazagranda

Suplente: Raquel Andreguetti

 

IV - SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Conselheiro: Andreia de Andrade Moraz

Suplente: Elizane Favero Burin

 

V - PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Conselheiro 01: Jaqueline Zimmer

Suplente 01: Eliane Coletto Daltoé

Conselheiro 02:Bruna Manoela Franzon Daltoé Moura

Suplente 02: Dilvane Lorencini

 

VI - ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Conselheiro 01: Gustavo Koproski

Suplente 01: Rafaela Berwig

Conselheiro 02: Rayane Rafaela Padilha  

Suplente 02: Amanda Konzak Occai

 

VII - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Conselheiro: Clarice Balbinot

Suplente: Cleoni Barbieri

 

VIII - CONSELHO TUTELAR

Conselheiro: Rosimar Colombo

Suplente: Marciele Paula Pelissari

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, e/ou seja, pelo período de 18 de setembro de 2019 a 17 de setembro de 2021, aos quais compete o estabelecido pela Lei Municipal n° 709, de 13 de abril de 2007, entre outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça, com atuação não remunerada e considerada atividade de relevante interesse social.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso – SC, 30 de setembro de 2019.

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Marise Teresinha Prévide Giombelli

Secretária de Educação e Cultura

 

Certifico que publiquei o presente Decreto na data supra.

 

Eduarda A. Busnello – Chefe da Divisão de Pessoal.


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