---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 2053/2019

Publicada em: 09 ago 2019

Ementa: CONSIDERANDO o dia de Assunção de Nossa Senhora, recair entre o feriado e ao final de semana, bem como visando à economicidade e ainda muitos servidores com viagens programadas,


Decreto2053 19DecretaPontoFacultativoAssunçãoNossaSenhor
[185,0 KB] Baixar Arquivo

 

DECRETO Nº 2053/2019, de 09 de agosto de 2019.

 

 

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, inciso IX e XXIII da Lei Orgânica do Município de Descanso e Art. 47 referendos, da Lei Municipal nº 086/91, de 27.12.91, Lei n° 056/86, de 26 de novembro de 1986, que constituí os feriados municipais, e

 

 

CONSIDERANDO o dia de Assunção de Nossa Senhora, recair entre o feriado e ao final de semana, bem como visando à economicidade e ainda muitos servidores com viagens programadas,

 

 

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais, no dia 16 de agosto de 2019 (sexta-feira), por ser data isolada entre o feriado de Assunção de Nossa Senhora e ao final de semana.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

 

Descanso – SC, 09 de agosto de 2019.

 

 

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

 

 

 

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

Eduarda A. Busnello – Chefe da Divisão de Pessoal.


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas