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Legislação

Lei Ordinária 1686/2019

Publicada em: 14 jun 2019

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON.


Lei1686 19DeclaraUtilidadePublicaAssociaçãoBelaVista
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LEI Nº 1686/2019, de 14 de junho de 2019.

 

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON.

 

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BELA VISTA, de Linha Bela Vista,entidade sem fins lucrativos, fundada aos 17 de agosto 1985, com sede em Linha Bela Vista Durigon, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/RFB sob nº 02.691.190/0001-66, registrado o Estatuto Social e suas respectivas alterações sob o nº 00291, no Livro A-1, folha 296, em 13 de julho de 2009, no Cartório do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas em Descanso – SC.

Art. 2º Ficam assegurados à entidade ora declarada de utilidade pública todos os direitos, vantagens e prerrogativas, de conformidade com a legislação vigente e que dela decorre.

Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Descanso – SC, 14 de junho de 2019.

 

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

 

 

Certifico que publiquei a presente Lei em data supra.

Eduarda A. Busnello – Chefe da Divisão de Pessoal.


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