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Legislação

Decreto Executivo 2041/2019

Publicada em: 10 jun 2019

Ementa: LOTA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO NOS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto2041 19LotaVeículos
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DECRETO Nº 2041/2019, de 10 de Junho de 2019.

 

LOTA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO NOS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 86, inciso IX c/c XXIII, da Lei Orgânica do Município,

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam lotados os veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do Município de Descanso, nas respectivas Secretarias, Departamentos e Fundo, objetivando os lançamentos de despesas com a manutenção dos mesmos nas unidades orçamentárias e projeto atividade, conforme segue:

 

Órgão:

02.00

GABINETE DO PREFEITO

Unidade:

02.02

GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ.:

2.002

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Assessoria Jurídica

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

95

Pas/automóvel Ford Focus SE AT. 2.0  175 CV

QIT-5270

2017/2018

7742

             

 

Órgão:

03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade:

03.03

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS

Proj./Ativ.:

2.005

Manutenção do Departamento de Administração, Recursos Humanos

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

97

Pas/automóvel Honda/Civic LXS flex

ENO-2193

2009-2010

7684

             

 

Órgão:

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade:

06.09

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Proj./Ativ.:

2.017

Manutenção, Modernização e Funcionamento do Departamento de Educação

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

54

Automóvel Doblo ELX 1.8 flex, marca FIAT

MGU-5814

2009/2009

4580

100

Automóvel Doblo Essence flex, marca FIAT

QJG- 5012

2018/2018

7779

Proj./Ativ.:

2.019

Manutenção e Funcionamento Serviço de Transporte Escolar

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

63

Micro Ônibus IVECO/CITYCLASS 70C16 29P/155CV

MJT-0379

2010/2011

4899

64

Ônibus VW/15190 EOD E.S.ORE 60P/185CV

MJT-0829

2010/2011

5169

81

Ônibus IVECO/CITYCLASS 70C17 29P/170CV

MKW-6026

2012/2013

Sec. Educ

TCU .../13

92

Ônibus VW/NEOBUS MINIESC/8160 ORE 22P/160CV

QHS-4459

2016/2017

7613

             

 

 

 

Órgão:

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

Unidade:

07.11

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

Proj./Ativ.:

2.025

Manutenção Dpto. de Esportes e Atividades Esportivas, Recreativas e Lazer

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

99

Pas/automóvel FIAT/Pálio Fire Economy

MHL-0794

2010/2010

7682

             

 

Órgão:

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Unidade:

08.12

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Proj./Ativ.:

2.027

Manutenção Dpto.Transportes, Frota Equip. e Rodovias Municipais

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

11

Car/Caminhão/Basculante M.Benz/LK 1318 22T/170CV

LZS-5214

1989/1989

1499

13

Caminhão M.Benz L 1620, c/caçamba Basc.12m³/211CV

MHQ-3877

2010/2010

4760

15

Car/Caminhão/Basculante VW/14.220 27T/215CV

LZV-8095

1991/1991

1497

04

Retroescavadeira Case 580 L

Não Exigível

2005/2005

3671

42

Motoniveladora G720, série 50209O, marca Volvo, 160HPs

Não Exigível

2006/2006

 4495

52

Trator de Esteiras New Holland 7D

Não Exigível

2008/2008

3954

59

Rolo compactador vibratório 30 mil kg, CS-533E, Caterpillar

Não Exigível

2010/2010

4822

60

Caminhão Wolkswagen,24250CNC,caç. basc.12m³/250CV

MIB-2928

2010/2011

4823

61

Caminhão Wolkswagen,24250CNC,caç. basc.12m³/250CV

MIB-2868

2010/2011

4824

62

Trator de Pneu, JOHN DEERE 5303, 57CV,tração 4x4

Não Exigível

2010/2010

4851

78

Motoniveladora CATERPILLAR CAT0120KPJAP04722

Não Exigível

2013/2013

T.D.E. PAC2/MDA

NP. 5639

82

Britador Móvel 5030 c/ Motor 6 cilindros 99HP

Não Exigível

2013/2013

5662

83

Caminhão M.Benz ATRON 2729/36, c/caç.Basc.12m³/286CV

MMM-5925

2014/2014

5704

101

Car/Caminhone/C.Aberta Fiat/Strada CC E

QIR - 2774

2018/2018

7801

44

Pas/Microônibus Fiat/Ducato Minibus 16P/103CV

MDN-5272

2003/2003

3243

98

Automóvel de Passeio FIAT/Uno Mille Fire Flex

MDD 1046

2005/2006

7683

103

Motoniveladora, GR1803 br, xcmg Brasil, potência 194hp

Não Exigível

2018/2018

7923

104

Rolo compactador, XS123br, Xcmg Brasil, potência 130hp.

Não Exigível

2018/2018

7924

65

Escavadeira hidráulica KOMATSU,13600kg,giro total

Não Exigível

2011/2011

4900

105

Retroescavadeira NEW HOLAND,  MOD; B95B,  4X4

Não Exigível

2018/2018

7925

             

 

Órgão:

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

09.13

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Proj./Ativ.:

2.030

Manutenção, Limpeza, Sinalização e Melhoria de Vias, Praças e Log. Púb.

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

53

Camioneta Strada Fire 1.4CS flex, marca FIAT

MGU-5854

2009/2009

4579

57

Veículo Kombi Escolar, flex,15 lug. marca VW-APAE

MIH-0565

2010/2011

4710

66

Caminhão Agrale,13000 TCA, c/caçamba basc. 6m³/173 CV

MIN-9362

2011/2011

5170

30

Rolo Compactador Muller Vap-55

Não Exigível

1982/1982 

1500

79

Retroescavadeira CATERPILLAR CAT0416EHMFG06894

Não Exigível

2013/2013

T.D.E. PAC2/MDA

NP. 5640

             

 

Órgão:

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade:

10.15

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Proj./Ativ.:

2.034

Manutenção e Funcionamento do Departamento de Agricultura e Pecuária

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

90

Automóvel GM/CORSA HATCH MAXX  (Conv. CIDASC)

 MHH 9334

2009/2009

CIDASC

58

Pas/Automóvel Doblo HLX 1.8 flex, FIAT 7P/132CV

MGL-6338

2010/2011

4788

Proj./Ativ.:

2.035

Incentivo e Assistência ao Produtor Rural

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

56

Retroescavadeira Mod.LB 110, 4x4, marca NEW HOLAND

Não Exigível

2009/2009

M.Pesca

74

Retroescavadeira B110B, 4x4, marca New Holland

Não Exigível

2012/2012

5379

76

Trator Agricola Massey Ferguson Mod.MF4275/4

Não Exigível

2013/2013

S.Ag. M.Pesca

TCU 295/13

77

Trator Agricola Massey Ferguson Mod.MF4275/4

Não Exigível

2013/2013

S.Ag. M.Pesca

TCU 295/13

88

Car/Caminhão Ford/Cargo-1723 / 230CV

QHC-8236

2014/2015

6320

94

Escavadeira Hidráulica Hyunday Robex R160LC-9SB

Não Exigível

2016/2016

7642

102

Car/Caminhão Ford/Cargo-1419 S

QJE 4817

2018/2019

7790

108

Retroescavadeira B110B, 4x4, marca New Holland, 96 H, Cor: Amarela

Não Exigível

2018/2018

7973

             

 

Órgão:

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

11.18

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj./Ativ.:

2.040

Manutenção e Funcionamento da Assistência Social

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

28

Pas/ Automóvel Fiat/Uno Mille Fire Flex 5P/66CV

MFF-1971

2006/2006

3691

49

Ônibus Scania / F112 S (SRFB l.706)

AFB-1431

1986/1986

3766

80

Corsa Classic LS/Chevrolet 5P/78CV Flex

MLU-9946

2013/2014

SASTH

TCU08/13

106

Micro-ônibus acessível VW/NEOBUS +HO potencia 160 CV

PBN8401

2018/2019

7927

             

 

Órgão:

12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

12.22

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Proj./Ativ.:

2.058

Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde – FMS

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

38

Pas/Microônibus Marcopolo/Volare V6 MO 19P/140CV

MGG-3302

2006/2006

3697

72

Pas/Microonibus Fiat Ducato Multi Jaedi T,13 Pas.127CV

MKI-2949

2011/2012

5403

75

Automóvel FIAT Mille Way Economy 4P 66CV

MJJ-0176

2012/2013

5467

84

Automóvel FORD FIESTA SEDAN 1.6FLEX 5P.108

CV

MDB-8016

2014/2014

5727

85

Automóvel FORD FIESTA SEDAN 1.6FLEX 5P.107CV

MLR-9247

2014/2014

5781

86

Pas/Microonibus Fiat Ducato Multi Jaedi T, 16 P.127CV

OKE-3006

2014/2014

5785

87

Automóvel FORD KA SE 1.0 HA FLEX 5P. 85CV

OKF-3938

2014/2015

5991

89

Pas/Aut. Doblo ESSENCE 1.8 FLEX, FIAT 7P/132CV

QHL-9486

2015/2016

6423

93

Caminhonete/Ambulância Renault/Master Euro 8P/130CV

QHU-8089

2016/2017

Sec. Saúde

TCU235/16

107

FIAT/FIORINO- UNITRANSAMB/ 88CV, 1.4

QJT -5552

2018/2019

7934

109

GM SPIN Premier 1.8 L, 111CV

QJP-1814

2019/2020

8004

110

GM SPIN Premier 1.8 L, 111CV

QJQ-2834

2019/2020

8003

Proj./Ativ.:

2.063

Manutenção das Atividades de Epidemiologia e Controle de Doenças

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

96

Pas/automóvel Ford Ka SE 1.5 HA 105 CV

QIT-6250

2017/2018

7743

108

Automóvel Duster Oroch Express 1.6 16V

QJQ-3034

2019/2020

8002

             

 

Órgão:

13.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Unidade:

13.23

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Proj./Ativ.:

2.057

Manutenção Instalações e Atividades Relacionadas ao Conselho Tutelar

E S P É C I E

P L A C A

ANO Mod/Fab

Nº PAT.

91

Citroën C3 / Aircross1.6, M FEEL 5P/122 CV Flex

QID-0683

2016/2017

7069

             

Art. 2º Ficam igualmente autorizadas a Divisão de Material e Patrimônio e o Departamento de Contabilidade e Controle Interno a proceder aos tramites legais para efetuar a devida lotação dos veículos, máquinas e equipamentos, inclusive os registros de despesas de manutenção com os lançamentos contábeis exigidos na legislação atinente.

Art. 3° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 2032/2019.

Descanso - SC, 10 de Junho 2019.

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

 

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

 

Eduarda A. Busnello – Chefe da Divisão de Pessoal.


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