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Legislação

Decreto Executivo 2031/2019

Publicada em: 08 abr 2019

Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO - SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO


Decreto2031 19PontoFacultativoSextaFeiraSanta
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DECRETO 2031/2019, de 08 de abril de 2019.

 

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO - SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 86, inciso IX c/c XXIII, da Lei Orgânica do Município de Descanso,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais no dia 18 de abril de 2019, pelo período vespertino, por ser data que antecede a Sexta-Feira Santa.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 Descanso – SC, 08 de abril de 2019.

 

 

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

 

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

Eduarda A. Busnello – Assessor Técnico.


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