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Legislação

Decreto Executivo 2030/2019

Publicada em: 05 abr 2019

Ementa: NOMEIA O CONSELHO DE TRÂNSITO DE DESCANSO – CONTRAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto2030 19CONTRAD
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DECRETO 2030/2019, de 05 de abril de 2019.

 

 

NOMEIA O CONSELHO DE TRÂNSITO DE DESCANSO – CONTRAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, da Lei nº 953/2010, de 28 de maio de 2010 e ao regulamentado pelo Código Nacional de Trânsito,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica nomeado o Conselho de Trânsito de Descanso - CONTRAD, com o objetivo de normatizar e deliberar de acordo com a legislação vigente do Código Nacional de Trânsito, do seu regulamento e de suas Resoluções, sobre modificação, implantação e implementação da engenharia e educação do trânsito no Município de Descanso e, de conformidade com a Lei nº 953/2010, de 28 de maio de 2010, composto por 08 membros conselheiros efetivos com seus respectivos suplentes, por representantes do Governo Municipal e da sociedade civil organizada, a seguir nomeados:

REPRESENTANTES DO GOVERNO

1 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Conselheiro Efetivo:

Eduarda Andreolla Busnello

Suplente:

Felipe José Ternus

 

2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Conselheiro Efetivo:

Tamara Silvestri

Suplente:

Maicon Rosin

 

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Conselheiro Efetivo:

Giovani Busnello Vieira

Suplente:

Milton Bocchi

 

4 – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO

Conselheiro Efetivo:

Élcio Jeziur

Suplente:

Fernando Trintinaglia

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Conselheiro Efetivo:

Jussara Gabiatti

Suplente:

Juliane Carmen Dalmolin

 

2 – POLÍCIA CIVIL

Conselheiro Efetivo:

Jucie André Aliati

Suplente:

Regina Pereira Duarte Dalla Vecchia

 

3 – POLÍCIA MILITAR

Conselheiro Efetivo:

Ademir Ludvig

Suplente:

Mauricio Mazieiro

 

4 – CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS – CDL/ACID

Conselheiro Efetivo:

Kaciele Kasper

Suplente:

Bruna M. Parmegiani

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos/indicados, exercido sem ônus para os cofres públicos, serviços de caráter “relevante” não se caracterizando como vínculo empregatício que importe em qualquer encargo trabalhista ou social.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 Descanso – SC, 05 de abril de 2019.

 

 

 

 

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

 

 

 

 

Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.

Eduarda A. Busnello – Assessor Técnico.


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