Legislação
Lei Ordinária 86/1991
Publicada em: 27
dez
1991
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO
- 0.115440001401969472_lei086_91estatutoservidorpublico.doc
- [520,0 KB] Baixar Arquivo
Este texto não substitui o publicado no mural público da Prefeitura em meio papel.Baixe o arquivo em anexo, contém tabelas.
Não existem arquivos anexos
Relacionamento | Norma |
---|---|
alterado | Lei Ordinária 1561/2017 |
alterado | Lei Ordinária 1575/2017 |
alterado | Lei Ordinária 1815/2021 |