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Normas em Destaque

  • Publicada em: 15 nov 2012

    Lei Orgânica 01/2012

    Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO – SC....


  • Publicada em: 30 abr 1996

    Resolução Executiva 02/1996

    Ementa: Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


  • Publicada em: 27 dez 1991

    Lei Ordinária 86/1991

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO...


  • Publicada em: 02 mar 1990

    Lei Ordinária 4/1990

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 ago 1987

    Lei Ordinária 29/1987

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


Resumo